18 agosto 2016

Temer explica Getúlio

(Veiculado pelo Viomundo a partir de 18/08/16)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Nos dias presentes, tem invadido minha consciência a sentença macabra: “nada é tão ruim que não possa piorar!” Esta frase expressa exatamente minha desesperança com o governo Temer, pois, a cada dia, surge uma nova má notícia, muitas vezes pior que as anteriores. Seu governo é muito ruim sobre vários pontos de vista, sendo o principal, o social. Representa a implantação no Brasil de uma sociedade agressiva em que se busca roubar dos menos conscientes, mais vulneráveis e menos protegidos, dinheiro, horas de trabalho, condições de subsistência, enfim, a vida. Acabaram-se os pruridos. Engana-se, descaradamente, aflige-se o outro sadicamente, tira-se o pão alheio sem o menor constrangimento, rouba-se atendimento médico e escola, tudo isto dos mais carentes e mais impossibilitados politicamente de reagirem. Só falta darem a explicação típica de quem não tem o mínimo sentimento, ao rotulá-los de “perdedores”, pois culpam os próprios sofredores pelo que a eles é imposto. Na verdade, eles são feitos perdedores.
Tem um único ponto em que sou obrigado a reconhecer que Temer me ajudou. Apesar de ter 70 anos, só agora me conscientizo o que é um governante mau, realmente muito malvado. Um verdadeiro usurpador, violento, insensível, desmedido, parcial e, por ai, vai. Compare FHC com Temer. Ambos neoliberais, privatistas, à busca do Estado mínimo. Mas, não me recordo de FHC ter composto com torturadores e assassinos. A usurpação social em FHC era a que a legislação criada pela oligarquia dominante permitia, era a “usurpação legal”. Trata-se de um atacadista. Com Temer, chegou o baixíssimo clero, os varejistas. Usa-se a usurpação legal e qualquer outra que permita maior acúmulo de rendimentos e posses.
Portanto, graças a Temer, consegui entender o Brasil de 1930 quando Getúlio Vargas assumiu o poder. Como poderia Getúlio fazer o Brasil evoluir rapidamente, estando este ainda na fase da revolução industrial? Assim, não é por acaso que, nos dias de hoje, um empresário propõe uma jornada de trabalho de 80 horas por semana, bem próxima da jornada da época da revolução industrial, 16 horas por dia. Esta jornada gerou um grande número de mutilados devido a acidentes de trabalho. Dormia-se por estafa, durante o trabalho, esquecendo-se a mão embaixo da prensa, por exemplo.
A partir daí, muitas das ações de Getúlio, até então inexplicáveis para a minha pessoa, passam a ser entendidas. Enfim, Temer explicou-me o porquê de Getúlio ter agido com pulso, em muitos casos. O país estava entregue a bandidos. A oligarquia dominante à época, bandida, não se contentava unicamente com a exploração do povo. Estavam dispostos também a entregar riquezas do país a grupos estrangeiros. Assim, associava-se a grupos estrangeiros para ter pequenas participações nos assaltos ao patrimônio público. Getúlio tinha bem em mente, para felicidade nossa, um projeto de nação para o Brasil, que não permitia a participação subalterna do nosso Estado nacional e da sociedade brasileira. Não havia a possibilidade, naquele passado, de se explicar ao povo o que estava acontecendo. Havia dominação da comunicação de massa, aliás, não muito diferente de hoje. Como consequência, havia uma alienação induzida da grande massa, tal qual existe nos dias atuais.
Retornando ao drama atual, Temer está trazendo para o país escuridão análoga ao período da revolução industrial. Assim, trata-se de um obscurantista, incentivador de propostas de massacre da classe trabalhadora e do povo em geral. Conquistas sociais que custaram lutas de muitas gerações que nos antecederam estão sendo perdidas. Imaginem o constrangimento quando tivermos que dizer para nossos filhos e netos: “Pioramos a vida para vocês!” Plagiando JK, o slogan do governo Temer poderia ser: “50 anos (de retrocesso) em dois!”. E o orgulho de ser brasileiro? De possuir uma das empresas que mais descobre petróleo no mundo! De ser um dos países com uma matriz energética invejável pelo pouco uso de combustíveis fósseis! De ter mananciais de água gigantescos! De ser um país miscigenado sem conflitos raciais e religiosos. E mesmo quando levamos em conta o abissal desnível de classes, sem conflitos sociais maiores! Temer se esmera em destruir a nação brasileira, passando por destruir nossa autoestima.
Como na República Velha, o Brasil está ameaçado como nação. Querem nos subordinar à hegemonia externa, quando não seremos mais soberanos. Esta hegemonia quer nos concentrar só em exportadores de minérios e grãos, e importadores de produtos industrializados para a grandeza do Império. Muito no passado, abrimos nossos portos a “nações amigas” e permitimos a remessa do nosso ouro, que acabou por abarrotar os cofres ingleses. Hoje, querem abrir nosso petróleo para “nações amigas” para acarretar o entupimento de cofres alheios. Precisamos, urgentemente, no Brasil de hoje, de um Getúlio, pois ele demonstrou saber soerguer o Brasil. Como a história não se repete, mas os dias atuais podem ter grande semelhança com situações do passado, quem poderia ser o novo Getúlio?
Finalizando, gostaria de dizer o mesmo que muitos dizem na abertura de qualquer discurso. Digo agora, depois de lhes contar um fato. Um juiz de partida de tênis na olimpíada exclamava: “Out!”, como todo bom juiz faz, a cada bola que cai fora da área de jogo. Esta expressão era sempre secundada pelo brado de um torcedor perspicaz: “Temer!”. Concordo com eles: “Out, Temer!

06 agosto 2016

História do golpe

(Veiculado pelo Tijolaço a partir de 05/08/16)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Um dos melhores jornalistas investigativos do Brasil na atualidade, além de grande comunicador, Fernando Brito, afirmou no seu site Tijolaço que, “na venda do campo de petróleo Carcará, a Petrobras perdeu mais dinheiro do que já perdeu com a Lava Jato inteira”. Por outro lado, os detratores do PT afirmam que este partido causou um prejuízo imenso à Petrobras. Sem entrar na discussão sobre este partido ser responsabilizado pelos desvios na estatal, esta empresa está entregando, no período Temer, a preço vil o campo de Carcará para a Statoil. Devemos creditar esta “entrega” a qual partido? Além disso, Carcará não está sendo entregue através de um leilão, procedimento que diminui a possibilidade de roubo. Dúvidas passam pela cabeça de qualquer brasileiro sabedor das desonestidades recentes, do tipo: “Desta vez, quem está roubando e quanto? O preço negociado representa uma doação e sem a existência de leilão!
Lembramos à Statoil que o argumento do preço vil, com todo respeito aos juristas, pode ser utilizado em processo a ser colocado na nossa Justiça, pois nela é prevista esta argumentação. Assim, ela pode vir a acolher o processo. Por outro lado, logo a Statoil, que pertence ao povo norueguês, um dos mais desenvolvidos da face da Terra sob o ponto de vista humanístico, vir a participar da usurpação da riqueza de outro povo é muito estranho. Se fosse a Chevron ou a Exxon, por exemplo, eu não traria este argumento. A Statoil, pelo menos não tem suas perfuratrizes sujas de sangue, como as de muitas petrolíferas privadas internacionais, que carregam o sangue dos povos do Oriente Médio e dos africanos.
Não é porque um governo desonesto, impostor e golpista entrega o que não lhe pertence, dilapidando a riqueza do seu próprio povo, é que o beneficiário da usurpação está livre de ser julgado. Quando este governo sem legitimidade for destituído, seus atos poderão ser revistos. Certamente a revisão das desumanidades será proposta. Não se pode considerar “atos jurídicos perfeitos” aqueles assinados à revelia do povo e para prejudicá-lo. Povo este que é mantido desinformado pelos seus algozes, exatamente para não protestar contra os crimes que lhe afetam.
Está ocorrendo um golpe no Brasil, comprovado pelo butim que ocorre em todos os setores e consume as nossas riquezas, como o Pré-Sal. Pensar que o golpe tem motivação moralista é um ledo engano. Baseado no que Brito identificou, estão roubando e irão roubar mais do que o outro grupo roubou em passado recente. A presidente também não cometeu crime de responsabilidade. Querem tirá-la simplesmente para poderem reconstruir a máquina de assalto ao patrimônio nacional, que já existiu e, por exemplo, entregou a Vale do Rio Doce a preço vil.
A verdade é que os brasileiros vêm sendo explorados, há muitos anos. Pode-se dizer, por exemplo, que a miséria no Brasil é uma doença genética, pois transpassa gerações. Ressalve-se que, em alguns períodos, a luta pela inclusão social é maior do que em outros. Busco identificar qual a causa principal de tanta exclusão, assim como a razão que leva a nossa sociedade a não se rebelar, de forma masoquista, contra o erro sistemático. Além disso, questiono também qual é o principal grupo causador destes erros dentro do conjunto de brasileiros, buscando identificar melhor os responsáveis.
É preciso deixar claro, logo, que as camadas mais humildes da sociedade, o povão, não têm culpa alguma. Ele é mantido desinformado, inclusive para poder apoiar teses que lhe prejudicam e, no entanto, dão grandes lucros para donos do capital. A grande massa, que compõe o nosso povo, não compreende as verdadeiras razões do que está acontecendo e, em alguns casos, nem sabe o que acontece, graças à manipulação midiática. Eles vivem em um mundo criado para não opinarem livremente. Sobre assuntos relevantes de interesse do capital, o povão geralmente tem a mesma opinião que o dono do capital, o que demonstra existir algum erro.
A mídia convencional, aquela que é a mais assistida pelo povão, deve ser compreendida como um instrumento de dominação destas camadas pobres da sociedade pela elite econômica e política. Esta elite da sociedade brasileira, exploradora do povão, é uma figura abjeta. Para poder amealhar mais riqueza e acumular maior poder, ela não tem escrúpulos, manipula mentes divulgando versões mentirosas dos fatos. A classe média pode ser acusada de medrosa, pois, apesar de muitas vezes reconhecer a manipulação, cala-se, conciliando com a elite.
Assim, torna-se compreensível porque a BBC, até hoje, pertence a Estados que compõem o Reino Unido, tendo atravessado inclusive o governo Thatcher. Da mesma forma, existem canais de televisão na França também pertencentes ao Estado. No entanto, nossa televisão é um vergonhoso instrumento privado de dominação da população, sendo uma concessão pública.
Relacionado ao tema, vale lembrar que os Estados Unidos conseguem manter-se como país hegemônico graças a (1) ardiloso uso do discurso de valorização dos princípios democráticos e dos direitos humanos, nem sempre seguidos por seus aliados, (2) controle dos canais internacionais de informação (agências de notícias) e dos canais regionais (mídia tradicional e alternativa de países), (3) ações de inteligência, inclusive para monitorar e abafar reações nacionalistas consideradas como obstáculos à dominação, (4) suporte a suas empresas em nível internacional, (5) controle de organismos multilaterais, (6) diplomacia sem relutância na defesa do acesso a recursos naturais e mercados internos de outros países para as suas empresas, (7) criação de parcerias com oligarquias regionais corruptas e (8) a intervenção armada em alguns países para demonstrar determinação.
Enquanto a nossa elite se compor com forças estrangeiras para espoliar nosso povo, a mídia manipular a grande massa, evitando que ela se indigne, governante de esquerda achar que pode compor em itens substanciais com os donos de capital e os políticos de direita, o Brasil continuará sendo um país subdesenvolvido com desigualdade social e o seu povo continuará sofrendo. A direita domina a sociedade brasileira há 516 anos, com esparsos períodos de menos desigualdade econômica e social. Diferentemente do que ocorre em outros países, a elite brasileira odeia o seu próprio povo e, pelo visto, isto não irá ser revisto só com apelos racionais. Para deixar claro, o povo não é o culpado das injustiças que o fazem sofrer, nem do nosso atraso. O primeiro passo para se reverter o atraso é a democratização da informação para a grande massa.
Consciente deste contexto e com o distanciamento necessário para colocar todos os atores no campo de visão, nota-se um juiz de primeira instância, treinado nos Estados Unidos, com cobertura midiática intensa, determinada pelas mesmas forças externas que dilapidam nosso patrimônio e atrasam nosso desenvolvimento, com discurso moralista embusteiro, já utilizado sem sucesso pela UDN e por Jânio Quadros, com posicionamento claramente parcial, utilizando-se de mal feito de escroques sem partido, que atuam há anos no Estado brasileiro, sem estrutura para ser mais do que é, mostra-se um provinciano.

27 julho 2016

Governo do Mefisto: quando pior é impossível

(Veiculado pelo Viomundo a partir de 27/07/16)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Usando todo o seu arsenal de corrupção, Mefisto conseguiu poder imenso para montar o governo de seus sonhos. Através dele, terá a possibilidade de impor todo o saco de maldades que possui. Para apoderar-se do governo, abusou das bruxarias dos insidiosos comunicadores do capital. Aliás, Mefisto e o capital sempre se deram muito bem. Trocam figurinhas sobre como enganar o povo a cerca das maldades que são perpetradas.
Mefisto, buscando impingir o máximo sofrimento na população mais carente, irá “adequar” ou qualquer outro verbo que eufemisticamente representa “cortar” a dotação do programa de prolongamento da vida com dignidade para os pobres. Por “ter saúde” também representar “ter uma vida digna”, ele já incumbiu seus ministros mefistetes de executar cortes nos programas de saúde.
O gênio do mal se vangloria, em roda pequena, ao retirar direitos trabalhistas e conquistas sociais conseguidos desde o governo Vargas. Mefisto exulta ao reprimir direitos civis, conquistados na Constituição de 1988 e atinge o ápice do prazer ao privatizar órgãos e conceder serviços do Estado.
Mefisto semeia sua erva daninha em todas as áreas. Por exemplo, ele quer um ensino fundamental que forme robôs para o mercado e, não, cidadãos. Acha que a cultura esbanja recursos com a Lei Rouanet. O mefistete da Educação chamou um ator, que é conhecido energúmeno, para dar sugestões sobre a política do seu Ministério.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário não é necessário. Negros e mulheres não são bons ministros. Aliás, estes devem ficar enaltecidos por não terem sido chamados para serem Ministros do Mefisto. O próprio já disse que sabe lidar com bandidos, referindo-se, em ato falho, a seus ministros.
Mefisto e a mídia que lhe suporta querem acabar com a universidade pública, com o argumento enganoso que ricos podem pagar e a frequentam. A universidade pública precisa atrair as mentes mais brilhantes da sociedade, não importando se são ricos ou pobres, para dar a eles formação humanitária, que nenhum ente privado consegue dar, para que a elite de pensamento assim formada venha a impactar positivamente nossa sociedade. Creio que nem tudo hoje está perdido em parte devido à existência no país, há anos, de universidades públicas, formando pensadores que se espraiam por diversos locais da sociedade.
Mefisto entrega a maior riqueza nacional, o Pré-Sal, às inimigas da sociedade brasileira, quais sejam, Chevron, Shell, Exxon, BP, Total etc. São nossas inimigas porque promovem ações que representam prejuízo para a nossa sociedade, como ficar com a maior parte da lucratividade do Pré-Sal, não garantir o abastecimento nacional, não priorizar compras e empregos locais, não ter zelo pelo nosso meio ambiente etc.
Mefisto é abrangente, pois não esquece um setor. Aposentados e pensionistas vão ajudar no pagamento de juros aos rentistas, abrindo mão de parte dos seus merecidos aumentos, pois são politicamente frágeis e, assim, não precisam ser atendidos. Se o número de mortes aumentar, devido ao aumento da inanição e da carência de atendimento médico, Mefisto esclarece que se trata dos excluídos por terem nascido em grupo de risco. Nasceram em casebres, ao lado de valas negras, de pais debilitados, com muita fome e em meio à brutalidade. Enfim, segundo ele, deram azar na vida.
Mefisto, sempre ele, quer colocar o Brasil como país subordinado ao atual país hegemônico do mundo, no melhor estilo de “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, haja vista o assunto morto e enterrado da base de Alcântara, que está sendo agora ressuscitado.
O Brasil de Mefisto será o das empresas estrangeiras mais os poucos capitais nacionais e os rentistas. Contudo, tudo dourado, bem escamoteado, exemplarmente travestido pela mídia alienante. Mídia psicotrópica, alucinante e desfiguradora da realidade. Carregando um povo ludibriado, perdido, incapacitado de escolher as opções boas para ele próprio.

18 junho 2016

AI-5 da economia

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 17/06/16)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania

Sempre se dissimulou a espoliação das camadas mais pobres, que são as menos conscientes da sociedade. Houve época em que se buscava camuflar a indecência. Sentia-se até vergonha por ser espoliador e, mais ainda, se entreguista fosse. Com a exacerbação da dominação da mídia pelo capital e a conquista de espaço do neoliberalismo, a barreira da consciência se rompeu, o certo virou errado, o bandido um herói, o crítico um bandido, o inflexível um ser errado e a flexibilidade ideológica um valor.
Sobre este ponto, o papa Francisco nos fornece farto material, lembrando que a pobreza não pode ser vista como algo natural. São seus os pensamentos: “Existe uma política, uma sociologia e uma atitude do descarte. Quando já não é o homem, senão o dinheiro, o que ocupa o centro do sistema, quando o dinheiro se transforma em um ídolo, os homens e as mulheres são reduzidos a meros instrumentos de um sistema social e econômico caracterizado, e dominado por profundos desequilíbrios. E assim se “descarta” o que não serve a esta lógica ... Eu diria que não devemos considerar essas coisas como irreversíveis, não devemos nos resignar. Tratemos de construir uma sociedade e uma economia na qual o homem e seu bem, e não o dinheiro, sejam o centro”.
No dia 12/06/16, o Estadão publicou uma entrevista com Edmar Bacha contendo recomendações ao ilegítimo governo Temer, no sentido oposto ao pensamento do papa. Tal a intensidade da destruição de conquistas sociais proposta por Bacha que um amigo sugeriu que ela fosse identificada como um “AI-5 da economia”, através do qual, dentre outros malefícios, a estabilidade do serviço público seria suspensa por 10 ou 20 anos e os atuais prazos para a aposentadoria dos brasileiros seriam modificados.
Realmente, a entrevista lembrou a fala de Jarbas Passarinho na reunião ministerial sobre a edição deste Ato Institucional, quando até Costa e Silva relutava em assiná-lo. Bacha, o Passarinho redivivo, disse na entrevista algo com o sentido de: “Presidente, mande às favas os pruridos de consciência”.
O interessante é que a proposta de Bacha coloca a sociedade brasileira para pagar impostos que vão gerar superávits primários, que servem para pagar juros para os rentistas. Não passa pela sua cabeça ações que diminuam o valor da dívida e, consequentemente, os juros a serem pagos. Por exemplo, canalizar parte da extrema lucratividade que a exploração do Pré-Sal oferecerá para o pagamento de parte desta dívida, o que fará diminuir a necessidade de rolagem da mesma. É possível que esta ação não esteja sendo considerada porque os lucros do Pré-Sal estão reservados para as petrolíferas estrangeiras.
Mas Bacha foi somente um dos lançadores do balão de ensaio para medir a reação da sociedade. O governo interino recém colocou uma PEC, como proposta do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Congresso com recomendação de urgência, que cria teto para os gastos federais por nove anos. Assim, Educação e Saúde sofrerão cortes nestes anos. Desconfio que os juros da dívida permanecerão intactos. Além disso, as universidades públicas e o SUS passarão a cobrar, acabando com o princípio de educação e atendimento de saúde universais.
Atualmente, sabe-se exatamente porque houve a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. O presidente interino tinha duas incumbências ao chegar à Presidência. Paralisar a Lava Jato, que já havia criminalizado quem era de interesse, os integrantes do PT, e não mais poderia atingir os dos outros partidos. E começar a mudança radical da economia do país, na direção ao que Bacha descreveu, incluindo uma abertura descomunal da nossa economia para o capital estrangeiro.
Assim, o projeto de José Serra para entrega do Pré-Sal foi colocado como prioritário. A musa das privatizações do governo FHC, Elena Landau, já é cotada para coordenar as privatizações de Furnas, Chesf e Eletronorte. A Medida Provisória 727 pede um “cheque em branco” do Congresso Nacional para o Executivo colocar no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) qualquer empreendimento planejado, em desenvolvimento ou concluído, para ser privatizado ou concedido. Portos, aeroportos e outros empreendimentos de infraestrutura estão na lista. Nem o setor nuclear escapou, pois uma PEC para o término do monopólio estatal no setor, de interesse de empresas estrangeiras, que adormecia há nove anos na Câmara, foi em maio passado aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Temer vai mexer nas regras da aposentadoria, dificultando o trabalhador a ter o descanso merecido. A mídia alternativa teve seus subsídios cortados, enquanto os jornalões continuam tendo apoio garantido. O novo ministro das Minas e Energia despudoradamente diz que é preciso adotar nova regra para o conteúdo local para “dar tranquilidade aos investidores nos próximos leilões de petróleo”.
As petrolíferas estrangeiras, sabedoras da subserviência do governo interino, acrescentam a reivindicação do Repetro ser estendido por mais anos. O interessante é que elas se colocam na posição de salvadoras da economia brasileira, e não na de usurpadoras da riqueza alheia, obviamente com a anuência de seus representantes no atual governo brasileiro.
Complementando, o PT não irá receber parcelas do fundo partidário e há um plano para a Empresa Brasileira de Comunicação ser extinta. Os que tomaram o poder de assalto estupraram a democracia e, não contentes, estão acabando com os resquícios de um Estado socialmente comprometido. Se existiram pruridos de consciência algum dia, eles já foram remetidos certamente às favas.

14 junho 2016

Novo modelo ameaça entregar o setor nuclear ao mercado

Entrevista com Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia

O setor nuclear ganhou destaque nas últimas semanas no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122/07 do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e a PEC nº 41/2011, do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), apensada à primeira, receberam, no dia 12 de maio parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde tramitaram por longos nove anos, entre arquivamentos e desarquivamentos. O texto de ambas as propostas encaminhado pelo relator Sergio Souza (PMDB-PR) e que chegará ao plenário em breve visa modificar a Constituição Federal, pondo fim ao monopólio da União na construção e operação de reatores nucleares para geração de energia elétrica.

A PEC 122/07 pode inaugurar um novo tempo para o setor, agora com pesada participação estrangeira e sem reflexos no desenvolvimento nacional. Em entrevista ao Portal do Clube de Engenharia, o conselheiro Paulo Metri analisa os impactos que tais mudanças poderão trazer para o país.

O que a PEC 122 representa de fato para o setor nuclear nacional?
O deputado federal Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, apresentou em 2007 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 122, que visa modificar os artigos 21 e 177 da nossa Constituição para excluir do monopólio da União a construção, operação e, implicitamente, a posse de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica. Hoje, só a empresa estatal Eletronuclear possui, constrói e opera no setor. Salvo engano, esta proposta será submetida brevemente à votação do plenário e pode ser aprovada sem grande debate. Na verdade, está se falando da permissão de entrada de empresas estrangeiras na geração nucleoelétrica no país.

Mas o texto da PEC determina a atuação de empresas nacionais no setor...
Não existe a possibilidade de uma empresa privada genuinamente nacional vir a ter esta atividade, por causa do porte e experiência requeridos. Podem até camuflar a entrada das empresas estrangeiras no setor, colocando empresas privadas nacionais genuínas na fachada, mas estas serão somente testas-de-ferro. É preciso diferenciar a assistência técnica externa dada a empresa brasileira, como é o caso da Areva, que assiste a Eletronuclear, do uso de uma empresa brasileira sem competência no setor como testa-de-ferro. Então, na prática, o modelo do setor proposto nesta PEC é o do convívio de subsidiárias das empresas nucleares estrangeiras com a única brasileira de porte e tradição, a Eletronuclear, que já possui Angra I, II e III.

Por que é importante manter a construção, manutenção e operação de usinas nucleares na mão do Estado, como hoje determina a Constituição?
As empresas estrangeiras não irão querer ter no Brasil todas as atividades de projeto, construção, fabricação de equipamentos e montagem das usinas. Seguramente, vão trazer o projeto e os equipamentos do exterior. A construção e a montagem podem vir a ser contratadas com empresas brasileiras, mas elas poderão também forçar para que construtoras e montadoras estrangeiras entrem aqui. Quanto ao ciclo, a proposta do deputado não menciona nada, mas elas irão importar, certamente, elementos combustíveis, o que maximizará a operação de suas unidades industriais no exterior. Não se pode esquecer que, além da obrigação de oferecer energia elétrica, a mais segura e barata possível, para a sociedade, outros objetivos do Estado são o de maximizar a geração de emprego e renda no Brasil, que estão incluídos na maximização das compras locais. Assim, este critério é muito melhor satisfeito pela Eletronuclear.

Há um mercado de produtos e serviços nucleares no mundo no qual o Brasil poderia se inserir em um futuro próximo. As mudanças propostas pela PEC podem impactar essa participação?
Com a introdução do novo modelo no Brasil, o país fica impedido de participar da parcela do mercado de produtos e serviços nucleares no mundo, permitida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Isso porque as subsidiárias estrangeiras aqui sediadas não irão participar de concorrências em outros países, por falta de interesse das matrizes de usar suas subsidiárias. Além disso, o lucro de uma eventual exportação não ficaria no país. O Brasil poderia tentar entrar, no futuro, com o consórcio Eletronuclear, Nuclep e INB, assistido pela Areva. Esta possibilidade futura está sendo negada com a introdução, hoje, do novo modelo, além do nível de desenvolvimento tecnológico dominado pelo país no setor vir a regredir.

Ainda em relação aos interesses e às práticas de matrizes e subsidiárias, há outras perdas?
Sim. O total das remessas de lucros e valores de assistência técnica para o exterior é superior no caso da adoção do modelo alienígena. A diferença entre os valores do modelo estatal e nacional e do modelo estrangeiro representa o montante que não será remetido para o exterior e será reinvestido no país.

Um ponto que sempre vem à tona em debates sobre a geração energética nuclear é a segurança. A abertura do setor à iniciativa privada colabora com a segurança no setor?

Na verdade, a construção e a operação privada de uma usina nuclear traz à tona o célebre conflito entre lucratividade e segurança. Sabe-se que, com o acréscimo de medidas de segurança, mais caro fica o investimento da usina. A iniciativa privada visa ter o máximo lucro, dentro de uma atuação segura da sua atividade. Contudo, é omitido que existem diferentes graus de segurança para qualquer empreendimento e, a cada aumento da segurança, existe um investimento adicional, que aumenta o investimento total. Também a escolha do grau de segurança a ser adotado em um empreendimento é uma decisão que leva em conta o impacto na lucratividade, e ninguém pode dizer, com certeza, qual é o grau mínimo de segurança suficiente. Desta forma, pode-se dizer que a construção e a operação de usinas nucleares diretamente pelo Estado podem resultar em usinas mais seguras, à medida que o Estado não procura a maximização do lucro.

A PEC prevê a criação de uma agência que regularia o setor. Essa agência não seria suficiente para garantir que as empresas privadas atendessem não só aos critérios de segurança, como também aos interesses da população?
Esse é um contra-argumento bastante utilizado. Há quem diga que existindo o ente do Estado fiscalizador da segurança nuclear, atualmente a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a segurança estará garantida. Entretanto, algumas das maiores agências reguladoras do país, a ANP, a ANEEL e a ANATEL, que fiscalizam setores abertos ao capital externo, são exemplos de agências dominadas pelas próprias empresas reguladas. A ANP já colocou mais de 1.000 blocos do território nacional em leilão para a busca de petróleo, atividade esta de pouco valor para a sociedade e de grande valor para as empresas estrangeiras. A ANEEL deixou as concessionárias cobrarem a mais dos consumidores por cerca de 10 anos. A ANATEL deixa o Brasil ter uma das maiores tarifas de telefonia do mundo, em flagrante ação de cartel das operadoras.

Caso a PEC passe, qual será a última trincheira de resistência?
Se passar, conto com a direção e o corpo técnico da CNEN, ou da Agência que venha a ser criada, para oferecer resistência aos assédios de cooptação do setor privado, que com certeza irão existir, uma vez que virão junto com este novo modelo.

Fonte: http://portalclubedeengenharia.org.br/info/novo-modelo-ameaca-entregar-o-setor-nuclear-ao-mercado

10 junho 2016

Mensagem aberta ao senador Crivella

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 09/06/16)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania

Caro senador Crivella,

Estive presente à posse do engenheiro Francis Bogossian na Presidência do Clube de Engenharia, em setembro de 2009. O convidado de honra desta festa era o ex-vice-presidente José Alencar, que, por sinal, neste dia, lá estava na condição de presidente interino do Brasil.

Outro convidado ilustre era Vossa Excelência. Apesar de parecer ser um rasgar de seda, afirmo que seu discurso foi o mais bonito desta festividade. Sempre gostei de ouvir um discurso bem concatenado, objetivo, com português perfeito e de um orador eloquente. Vossa Excelência enalteceu, durante seu discurso, a pessoa do vice-presidente, o que o tornou mais bonito ainda.

Dentre suas frases, pinço a seguinte: “Francis, você não poderia ter escolhido um político que represente no Brasil a dignidade e a honradez em serviço público melhor que o presidente José Alencar. Eu seria aqui fastidioso se nominasse as monumentais realizações dessa dupla, Lula e José Alencar. (...) Mas eu queria ressaltar apenas a questão do salário mínimo, que representa 70% da capacidade de consumo dos 10% mais pobres da população. Vinte e três milhões de brasileiros saíram da pobreza no governo do presidente Lula e José Alencar. Isso é extraordinário porque nós formamos no meio da crise uma economia de massa. (...) Os pobres estão tendo dinheiro para comprar.

Vossa Excelência contou a luta ferrenha contra o câncer que retirava a vida do ilustre convidado. Citou, também, a coragem de José Alencar, seu amor pela vida e sua bravura indômita, que lhe causaram melhora surpreendente. Vossa Excelência bem descreveu sua alma doce de Minas Gerais, o cidadão com fé no trabalho, o empresário criativo, inteligente, humano e honesto. Lembrou que era um dos maiores industriais do setor têxtil do mundo. Estadista, amigo de todos, servidor do povo, exemplo de dignidade, honrado e cumpridor de sua missão pública com grandeza foram algumas das características lembradas por Vossa Excelência que o elevavam “de maneira destacada aos píncaros na vida pública brasileira”.

Seguem suas últimas falas. “Eu não encontraria melhores palavras para terminar esse meu singelo discurso, senão aquelas que o gênio de Shakespeare colocou nos lábios de Marco Antônio diante do cadáver mutilado de Brutus: ‘Dos honrados, ele era o mais honrado, dos dignos, o mais digno, dos elementos que compunham seu ser, nele, de tal maneira se conjugavam que a natureza inteira podia se erguer e clamar ao universo: Ai está o homem’”.

Se a presença do nobre José Alencar, cuja essência é revelada no seu discurso, ainda pudesse ser desfrutada por nós e se ele fosse senador, como, aliás, ele foi, Vossa Excelência acredita que ele votaria a favor do impeachment da presidente Dilma?

Quando Vossa Excelência foi candidato a governador do Rio de Janeiro, inclusive o candidato em quem votei, se cercou de Carlos Lessa, Samuel Pinheiro Guimarães, José Carlos de Assis e Darc Costa para trabalhar no seu programa de governo. Todos eles com posições opostas, para a maioria das situações, às que Temer está tomando. Não seria o caso de Vossa Excelência conversar com estes intelectuais amigos, antes da votação do impeachment, sobre o que eles recomendam de melhor para o povo brasileiro?

Paulo Metri

04 junho 2016

Busca de nexo político

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 03/06/16)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania

Acontecimentos políticos do país, com fortes repercussões econômicas e na esfera do poder, estão merecendo melhores explicações. Sinto-me, muitas vezes, assediado por versões grotescas dos fatos. Ouço a cantilena de pessoas que são repassadoras de informações da Globo, Folha, Veja, Época, CBN e outros canais de mídia do capital, a dizer coisas do tipo: “Tudo ocorre porque governos gastaram mais do que conseguiam arrecadar. Então, criaram déficits públicos e, como não há mais a possibilidade de tomar empréstimos, passa-se a dar pedaladas e a pegar dinheiro em bancos públicos”. Argumentos como este são ouvidos em diversos lugares.
Tudo se resume em definir prioridades para onde o dinheiro público deve ir. Se vai para beneficiar os mais ricos, como no caso do Proer, ou os mais carentes, como o Bolsa Família. Por exemplo, não há um canal de mídia que proponha a auditoria da dívida como forma de descobrir se ocorreram fraudes no seu cálculo e, dependendo do resultado, diminuir o pagamento das parcelas de juros. O Equador fez auditoria da sua dívida e encontrou erros que a reduziram em 70%.
A alternativa única daqueles que são vassalos dos donos de papéis do governo brasileiro é retirar recursos dos programas sociais para pagar os juros da dívida, mesmo discurso da Globo et caterva. Henrique Meireles se subordina, como bom vassalo, também a este pensamento. Eles não se importam se tais juros carregam suor e sangue de brasileiros. Estes juros são intocáveis, como um décimo primeiro mandamento de Deus.
Em compensação, os neoliberais simplesmente não falam da inclusão social que ocorreu nos governos petistas. São 36 milhões de pessoas que saíram da linha da miséria, além de outro tanto, que não eram miseráveis e ascenderam a níveis superiores. Deveria ser considerada como um “roubo” a ineficiência dos governantes anteriores a Lula, que não propiciaram esta ascensão. Ou seja, eles furtaram dos miseráveis melhorias na condição de vida. Quando se fala aos neoliberais sobre a inclusão social dos governos petistas, eles argumentam que Fernando Henrique foi o criador do Bolsa Família, como tergiversação para iludir eventuais ouvintes inocentes, pois os tucanos não promoveram inclusão social significativa.
É louvável a busca para descobrir os roubos que existiram no país. É criticável a tendência de se buscar criminalizar só o PT, quando, por exemplo, atos altamente comprometedores aconteceram na Petrobrás, na administração do presidente Fernando Henrique Cardoso. Sobre este tema vale a pena ler o artigo “Em defesa da Petrobrás”, que está no site do Clube de Engenharia. Como já é lugar comum, o governo deste presidente foi blindado contra qualquer acusação, muitas das quais eram possíveis casos verdadeiros, pelo “seu” procurador geral Geraldo Brindeiro.
Entretanto, os humanos, que na verdade são estações repetidoras da Globo, não cansam de dizer que o governo Lula foi o mais corrupto do país. Quem diz isto não pode estar falando sério. Para se afirmar tal coisa, seria necessário saber quanto roubo ocorreu em cada governo brasileiro passado. Isto não existe! Quem rouba busca esconder o malfeito. Os que querem ser iludidos, porque têm esperança de virem a fazer parte da elite ou são simples adoradores dela, acreditam, por exemplo, que o governo Fernando Henrique Cardoso é o paradigma da retidão.
No entanto, imaginem todas as privatizações sendo realizadas “no limite da irresponsabilidade”. Mas como o judiciário e a mídia divulgam seletivamente os erros do PT, nos últimos tempos, não é de se estranhar o ódio criado na sociedade ao partido. Contudo, o roubo fazia parte da política nacional, inclusive porque dele provinham os recursos pagos a congressistas que chantageavam o Executivo para a aprovação de projetos colocados por este poder. Quiçá, agora, o roubo seja reduzido e o Congresso moralizado.
Quando houver provas sobre roubos praticados, quem roubou deve sofrer as penalidades da lei. Mas a tese do “domínio do fato” afronta o princípio da presunção da inocência, porque é sempre usada quando não há provas irrefutáveis. Pela presunção da inocência, é preferível errar livrando um criminoso a penalizar um inocente. No entanto, na situação absurda de não prevalecer este princípio, que façam a tese prevalecer indiscriminadamente e se leve para a cadeia também o Fernando Henrique. Para ele, bastaria um julgamento, cuja tramitação deve ser menos demorada, o da compra de votos para a reeleição, pois para testemunhar existe um réu confesso, o ex-deputado Ronivon Santiago, e um delator da Lava-Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa.
Cito alguns enigmas políticos não bem decifrados, para mim. Quais são as forças políticas internas e externas que querem o impeachment e com quais intuitos? Supondo que o governo Dilma seja extinto, qual será a missão do Temer, depois de abocanhar o poder? Por que razão forças, tanto de direita quanto de esquerda, estão querendo fazer eleição direta para presidente já?
Com relação ao primeiro enigma, as forças políticas são a oligarquia interna, exploradora da massa trabalhadora, e as corporações estrangeiras, que querem se apoderar dos lucros proporcionados pelo mercado brasileiro e dos nossos recursos naturais, em especial, o Pré-Sal. Em outras palavras, querem continuar retirando parcela do fruto do trabalho da sociedade e parcela dos recursos naturais do país. Ou seja, querem voltar a dominar a sociedade brasileira, dominação esta que não estava tão bem assentada nos governos petistas.
O objetivo do governo Temer é dar um choque neoliberal na nossa sociedade, com extinção ou redução de programas de alto impacto social, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Fies, o Pronatec, o sistema de cotas e outros. O capital não dá trégua. Merece alertar que os péssimos ministros, aos olhos da esquerda, que Temer escolheu, são os ideais para impor o programa neoliberal e antissocial pretendido.
No entanto, a implantação deste programa está sendo caótica. Não escolher uma mulher e um negro no seu primeiro ministério foi um erro. Diminuir o status da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de outros órgãos, assim como juntar Ciência, Tecnologia e Inovação com Comunicações, chega a beirar a estupidez. Não haverá ministro que consiga se aprofundar em todos os temas deste novo Ministério.
O capital insistirá em impor as teses liberais na economia, enquanto existir a humanidade, pois os seres gananciosos sempre existirão. O antídoto contra estes seres prejudiciais ao conjunto da espécie é a conscientização política e não é por outra razão que o governo Temer já busca modificar o currículo estudantil, retirando as cadeiras de sociologia e filosofia e restringindo o ensino de história e biologia. Temer cutuca os movimentos sociais com a mesma vara curta que se cutuca temerariamente a onça.
Neste momento, parte da direita está querendo tirar Temer, após a defenestração da Dilma, exatamente pelos erros políticos citados, que possivelmente continuarão a acontecer. Os erros já ocorridos chegam ao ponto de Dilma ameaçar o resultado da próxima votação do impeachment no Senado, reconduzindo-a à presidência, apesar de todo apoio da mídia. Irão querer comprar o voto de eventuais senadores corruptos, se existirem, para garantir a perda de Dilma nesta próxima votação.
Assim, parte da direita quer eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente, mesmo que a última vacância se dê na segunda metade do mandato da chapa. Porque, se for na primeira metade, a própria Constituição já prevê que haja eleição direta para tais cargos. Notar que a Carta Magna prevê também eleição indireta pelo Congresso dos dois cargos, no caso da vacância do vice-presidente ocorrer na segunda metade do mandato. Esta opção não é aceita pela própria direita, que tem medo do nascimento de um novo Temer, produto fisiológico das bancadas majoritárias do Congresso: as da bala, do boi, da Bíblia, dos planos de saúde, da educação privada e outras. A sociedade também não quer eleição indireta, por lembrar a ditadura.
Para que a segunda vacância ocorra, em qualquer época, é necessário que Temer renuncie, o que não é garantido, haja vista o que este senhor fez por uma perspectiva esdrúxula de poder. A bem da verdade, existe também a possibilidade de o TSE julgar o processo de impugnação da chapa Dilma e Temer, hoje em tramitação, os afastando. Este pode ser um instrumento para retirada de Temer.
Entretanto, a direita não quer eleição direta com Lula presente por medo de perder. Para resolver a questão, o juiz Moro tem a incumbência de criminalizar Lula para tirar seus direitos políticos. Além disso, o PT precisa ser definido como organização criminosa para perder seu registro como partido e, assim, retirar a possibilidade de um Haddad, por exemplo, vir a substituir Lula como candidato à presidência. Chamam esta possibilidade de golpe dentro do golpe. Contudo, creio que estão esquecendo Roberto Requião em outro partido, pois o PMDB nunca dará legenda a ele, ou Ciro Gomes.
Minha grande estranheza é ver integrantes da esquerda também proporem eleições diretas já. Se existir algum senador, correligionário da presidente, com dúvida com relação à próxima votação no Senado, não por achar que ela cometeu crime de responsabilidade, mas por ter cometido erros na economia, eticamente não deve expressar seu desejo de eleição direta.
A presidente cometeu erros (sim!), sendo o último deles o de aceitar o projeto de lei 131 do José Serra, emendado por Romero Jucá, que permite a entrada das petrolíferas estrangeiras no Pré-Sal como operadoras. Contudo, votar a favor do retorno de Dilma é certamente a melhor opção. Não se pode comparar os erros dela com o desastre que seria o governo Aécio. Além do mais, teve grandes acertos também, principalmente nas áreas social e de relações internacionais.
Por último, lembro que não se deve interromper, nunca, regras estabelecidas pela Constituição em cima dos acontecimentos, por se tratar de casuísmo. Não se pode confundir a sociedade, que precisa cada vez votar melhor, e para aprender, através de tentativa e erro, precisa de constantes votações nas épocas constitucionalmente previstas.